Política de Privacidade

1. Introdução

O Centro de Formação de Condutores Balão LTDA (CFC Balão), inscrito no CNPJ 66.488.180/0001-00, está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, visitantes e usuários de seu website.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, preencher formulários em nosso site ou fornecer seus dados pessoais de qualquer forma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais conforme a finalidade e a interação que você tem conosco:

2.1. Dados Coletados no Formulário de Contato

Quando você preenche nosso formulário de contato no website, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Assunto da mensagem
• Conteúdo da mensagem
• Data e hora do envio

2.2. Dados Coletados na Matrícula

No processo de matrícula em nossos cursos, coletamos dados necessários para cumprimento de obrigações legais e prestação de nossos serviços:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Documentos de identificação (RG, CPF)
• Endereço residencial completo
• Telefones de contato
• E-mail
• Informações sobre escolaridade
• Dados de responsável legal (quando aplicável)
• Informações financeiras para processamento de pagamentos

2.3. Dados de Navegação

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Formulário de Contato

• Responder suas dúvidas e solicitações
• Fornecer informações sobre nossos serviços
• Entrar em contato conforme solicitado
• Manter registro de comunicações

3.2. Serviços de Formação de Condutores

• Processar sua matrícula
• Ministrar aulas teóricas e práticas
• Gerenciar agendamento de aulas
• Cumprir obrigações legais com o DETRAN
• Processar pagamentos
• Emitir certificados e comprovantes
• Manter comunicação sobre seu processo de habilitação
• Enviar avisos importantes sobre aulas, exames e procedimentos

3.3. Melhorias e Análises

• Melhorar nossos serviços e website
• Entender como nosso site é utilizado
• Realizar pesquisas de satisfação
• Desenvolver novos serviços

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de formação de condutores
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências do DETRAN e legislação de trânsito
• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente através de formulários
• Legítimo interesse: Para melhorias de nossos serviços e comunicações

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

5.1. Com Órgãos Públicos

• DETRAN: para cumprimento de obrigações legais relacionadas ao processo de habilitação
• Órgãos de fiscalização: quando legalmente exigido

5.2. Com Prestadores de Serviços

• Médicos e psicólogos credenciados: para realização de exames obrigatórios
• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras
• Provedores de hospedagem: para manter nosso website funcionando

5.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para:

• Cumprir ordens judiciais
• Proteger nossos direitos legais
• Prevenir fraudes ou atividades ilegais

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Prazo de Armazenamento

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Dados de alunos são mantidos conforme exigências do DETRAN e legislação aplicável. Dados de formulários de contato são mantidos por tempo razoável para responder solicitações e manter registro de comunicações.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração acidental
• Divulgação ou acesso indevido

Nossas medidas de segurança incluem:

• Controle de acesso restrito aos dados
• Criptografia de dados sensíveis
• Sistemas de backup regulares
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento de segurança

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: diretoria@cfcbolao.com.br
• Telefone: (35) 3722-2799
• Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 418 – Pavimento Térreo, Centro, Poços de Caldas – MG, CEP 37701-040

Responderemos sua solicitação no prazo legal de 15 dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Entender como o site é utilizado
• Lembrar suas preferências
• Analisar estatísticas de acesso

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como site do DETRAN, Google Maps, etc.). Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Quando um menor inicia o processo de habilitação próximo à maioridade, coletamos dados com autorização do responsável legal conforme exigido por lei.

O tratamento de dados de menores é realizado sempre com autorização dos responsáveis legais e em conformidade com a legislação aplicável.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou outros fatores operacionais.

Alterações significativas serão comunicadas através de nosso website ou por outros meios apropriados. A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

12. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

13. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você confirma que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade.