Entenda o que é o licenciamento e por que ele é obrigatório
⚠️ AVISO: Esta página tem caráter exclusivamente educativo. Para informações oficiais atualizadas sobre licenciamento, consulte sempre o site do DETRAN do seu estado ou do DETRAN do estado onde o veículo está registrado.
O licenciamento anual de veículos é um procedimento obrigatório estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deve ser realizado todo ano por todos os proprietários de veículos automotores.
É um processo administrativo pelo qual o DETRAN verifica se o veículo está em situação regular para circular, confirmando que o proprietário está em dia com suas obrigações fiscais e de trânsito.
Atenção: O licenciamento é diferente do registro do veículo. O registro é feito uma única vez (quando o veículo é emplacado pela primeira vez), enquanto o licenciamento deve ser renovado anualmente.
O licenciamento anual serve a diversos propósitos importantes:
É importante entender a diferença entre dois documentos fundamentais:
Certificado de Registro de Veículo
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
CRLV Digital: Atualmente, muitos estados já adotaram o CRLV digital, disponível em aplicativos oficiais do DETRAN. Ele tem a mesma validade do documento impresso.
O licenciamento deve ser feito anualmente, no mês determinado pelo final da placa do veículo:
Licenciar até o final de janeiro (ou conforme calendário oficial)
Licenciar até o final de fevereiro
Licenciar até o final de março
Licenciar até o final de abril
Licenciar até o final de maio
Licenciar até o final de junho
Licenciar até o final de julho
Licenciar até o final de agosto
Licenciar até o final de setembro
Licenciar até o final de outubro
Atenção: Prazos e calendários podem variar conforme o estado e ano. Sempre consulte o calendário oficial do DETRAN para confirmar.
Para realizar o licenciamento, geralmente é necessário estar em dia com:
Em alguns casos, podem ser necessários documentos adicionais ou vistorias específicas. Consulte o DETRAN para sua situação particular.
O processo de licenciamento pode ser feito de diferentes formas:
Dica: O licenciamento online é mais rápido e prático. Na maioria dos estados, não é mais necessário ir até o DETRAN para licenciar veículos sem restrições.
Circular com veículo sem o licenciamento em dia é considerado infração de trânsito:
Importante: Além das penalidades, circular sem licenciamento pode resultar em problemas com seguro do veículo em caso de sinistro.
Veículos zero km têm seu primeiro licenciamento incluído na compra, válido até o final do ano seguinte.
Se você mudou de estado, deve fazer a transferência do registro do veículo para o novo estado antes do próximo licenciamento.
Podem ter regras especiais de licenciamento, dependendo da classificação e legislação local.
Táxis, ônibus e outros veículos de transporte público podem ter requisitos adicionais.
Não. Assim que vence o prazo do licenciamento, o veículo não pode mais circular até que seja regularizado.
É necessário quitar todas as multas (ou entrar com recurso) antes de conseguir licenciar o veículo.
Sim. O documento digital disponível nos aplicativos oficiais tem a mesma validade legal.
Geralmente sim. Muitos estados permitem o licenciamento antecipado, às vezes com descontos no IPVA.
Você precisará regularizar todos os débitos (IPVA, multas, taxas) e fazer o licenciamento antes de circular. É recomendável verificar essas pendências antes de comprar.
Para informações atualizadas, consulte:
Para DETRAN-MG:
Site: detran.mg.gov.br
Aplicativo: DETRAN Digital MG
Consulte prazos, valores e procedimentos no site oficial
Embora o licenciamento de veículos não seja diretamente relacionado à formação de condutores, é um conhecimento importante para quem está tirando a CNH ou já é condutor.
No CFC Balão, incluímos informações sobre licenciamento nas aulas teóricas para que nossos alunos estejam cientes de todas as responsabilidades ao se tornarem condutores e proprietários de veículos.